Glossário

### O que é governança de IA aplicada a dados fiscais e aduaneiros? Governança de IA em dados fiscais é o conjunto de práticas que garante…

### O que é a finalidade de uma remessa internacional? Finalidade de remessa internacional é a classificação obrigatória que toda operação de câmbio…

### O que é inteligência artificial aplicada ao comércio exterior? Inteligência artificial no comércio exterior é o uso de modelos de linguagem,…

### O que é IA generativa aplicada à aduana? IA generativa aplicada à aduana é o uso de modelos de linguagem (LLMs) para três frentes centrais do…

### O que é um agente de IA para comex? Agente de IA para comex (AI agent) é um sistema que executa tarefas operacionais de forma autônoma ---…

### O que é classificação fiscal por IA? Classificação fiscal por IA é o uso de modelos de linguagem para sugerir o código NCM mais provável a partir da…

### O que é leitura documental com IA em comex? Leitura documental com IA é o processo combinado de OCR (Optical Character Recognition, que extrai texto…

### O que é automação de follow-up de embarque? Automação de follow-up de embarque é o uso de sistemas de IA para monitorar continuamente o status de uma…

### O que diferencia um copiloto de comex de um LLM genérico? Copiloto de comex é uma IA especializada, construída sobre dado proprietário e contexto…

### O que significa dado proprietário superar resposta genérica de IA? Dado proprietário de comex validado --- com procedência rastreável, atualização…

### O que é visibilidade em IA para empresas de comex? Visibilidade em IA é a capacidade de uma empresa de comex aparecer citada, com atribuição, em…

### O que é o desembaraço aduaneiro? Desembaraço aduaneiro é o ato administrativo final do despacho de importação ou exportação, pelo qual a autoridade…

### O que é o despacho aduaneiro? Despacho aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual a autoridade aduaneira verifica a exatidão dos dados declarados…

### O que é um regime aduaneiro especial? Regime aduaneiro especial é o tratamento fiscal e aduaneiro diferenciado que suspende, reduz ou isenta tributos…

### O que é importação? Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro brasileiro com o objetivo de nacionalização --- processo…

### O que é um recinto aduaneiro? Recinto aduaneiro é o local físico alfandegado --- sob controle da Receita Federal --- onde a mercadoria fica…

### O que é Porto Seco (EADI)? Porto Seco, tecnicamente chamado de EADI (Estação Aduaneira de Interior), é um recinto alfandegado localizado fora da zona…

### O que é comércio exterior? Comércio exterior é a troca de bens e serviços entre agentes econômicos de países diferentes, materializada em duas…

### O que são Incoterms? Incoterms (International Commercial Terms) são termos padronizados publicados pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que…

### O que é Drawback? Drawback é o regime aduaneiro especial que desonera tributos incidentes sobre insumos importados (ou de mercado interno, em…

### O que é exportação? Exportação é a saída de mercadoria nacional ou nacionalizada do território aduaneiro brasileiro com destino ao exterior. É a…

### O que é o Imposto de Importação? Imposto de Importação (II) é o tributo federal incidente sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada, com função…

### O que é o Siscomex? Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é o sistema informatizado que centraliza o registro, acompanhamento e controle…

### O que é o Sistema Harmonizado? O Sistema Harmonizado (SH), ou Harmonized System, é a nomenclatura internacional de classificação de mercadorias…

### O que é a TIPI? TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) é a tabela oficial que relaciona cada NCM à alíquota de IPI…

### O que é a Zona Franca de Manaus? Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área de livre comércio, importação e exportação, criada para promover…

### O que é o Portal Único de Comércio Exterior? O Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX) é a plataforma digital que integra, num único ambiente…

### O que é a Receita Federal do Brasil? A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão da administração pública federal responsável pela administração…

### O que é o Comexstat? Comexstat é o sistema de estatísticas de comércio exterior mantido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e…

### O que é balança comercial? Balança comercial é a diferença entre o valor total exportado e o valor total importado por um país num determinado…

### O que é o BNDES Exim? BNDES Exim é a linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social destinada a apoiar a exportação…

### Quais são os principais acordos comerciais do Brasil hoje O Brasil acessa acordos comerciais preferenciais majoritariamente por meio do Mercosul,…

### O que é o IPI na importação? IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na importação é o tributo federal cobrado no momento do desembaraço…

### O que é NCM? NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de 8 dígitos que classifica toda mercadoria importada ou exportada no Brasil e nos…

### O que é o ex-tarifário? Ex-tarifário é o mecanismo que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação (II) de um NCM específico, aplicável…

### O que é valor aduaneiro? Valor aduaneiro é a base de cálculo do Imposto de Importação (II), definida pelo Acordo de Valoração Aduaneira da…

### O que é a base de cálculo dos tributos na importação? A base de cálculo dos tributos na importação é o valor sobre o qual incide cada tributo federal…

### O que é o processo de importação? O processo de importação é a sequência de etapas que transforma uma negociação comercial internacional em…

### O que é nacionalização de mercadoria? Nacionalização é o conjunto de atos administrativos e fiscais que transformam uma mercadoria estrangeira em…

### O que é Licença de Importação? Licença de Importação (LI) é a autorização prévia exigida por órgão anuente competente --- como Anvisa, Mapa, Inmetro…

### O que é anuência no comércio exterior? Anuência é a aprovação formal de um órgão público específico, exigida antes da conclusão do despacho…

### O que é o Radar Siscomex? Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é a habilitação concedida pela Receita Federal que…

### O que é o Registro de Importação (RI)? Registro de Importação (RI) é a etapa de licenciamento no modelo legado do Siscomex que precede o registro da…

### O que é o ICMS na importação? ICMS na importação é o imposto estadual cobrado no momento do desembaraço aduaneiro da mercadoria, com competência das…

### O que são PIS-Importação e Cofins-Importação? PIS-Importação e Cofins-Importação são contribuições sociais federais incidentes sobre a importação de…

### O que é Drawback Suspensão? Drawback Suspensão é a modalidade de Drawback que suspende --- não isenta de imediato, suspende condicionado a…

### O que é Drawback Isenção? Drawback Isenção é a modalidade de Drawback aplicável quando a importação do insumo tem como finalidade repor estoque de…

### O que é Admissão Temporária? Admissão Temporária é o regime aduaneiro especial que permite a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional…

### O que é o RECOF? RECOF (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado) é o regime que permite a uma empresa importar…

### O que é monitoramento de concorrente importador? Monitoramento de concorrente importador é a prática de acompanhar, de forma sistemática, o…

### O que são freight collect e freight prepaid? Freight prepaid é a condição em que o frete internacional é pago na origem, antes ou no momento do…

### O que é análise de origem por NCM? Análise de origem por NCM é o exame de quais países fornecem determinada mercadoria ao Brasil, e em que proporção,…

### O que é benchmarking de preço de importação? Benchmarking de preço de importação é a comparação sistemática do preço pago por uma mercadoria ---…

### O que é canal de parametrização? Canal de parametrização é o resultado da análise automatizada de risco que o sistema aduaneiro aplica a cada…

### O que é modal de transporte no comex? Modal de transporte é o meio físico utilizado para movimentar a mercadoria entre origem e destino numa operação…

### O que é a parametrização em canais? Parametrização é a classificação de risco atribuída automaticamente a cada declaração de importação (DI ou DUIMP)…

### O que é seguro internacional de carga? Seguro internacional de carga é a apólice que protege a mercadoria contra perda, avaria ou dano durante o…

### O que são armazenagem e demurrage? Armazenagem é a cobrança pelo tempo que a mercadoria permanece guardada num recinto alfandegado --- porto,…

### O que é o processo de exportação? O processo de exportação é a sequência de etapas que leva uma mercadoria nacional da negociação comercial até o…

### O que é RE / DU-E? RE (Registro de Exportação) era o módulo do Siscomex legado que registrava eletronicamente a operação de exportação antes da…

### O que é exportação em consignação? Exportação em consignação é a modalidade em que a mercadoria é enviada ao exterior sem que a venda esteja…

### O que é exportação temporária? Exportação temporária é a saída de mercadoria do território nacional com previsão declarada de retorno ao Brasil, sem…

### O que é ACC? ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio) é a modalidade de financiamento pré-embarque em que o exportador recebe, antecipadamente e…

### O que é ACE? ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues) é a modalidade de financiamento de exportação contratada depois que a mercadoria já foi…

### O que é câmbio de exportação? Câmbio de exportação é a conversão da receita de uma venda internacional, recebida em moeda estrangeira, formalizada…

### O que são incentivos fiscais à exportação? Incentivos fiscais à exportação são o conjunto de mecanismos legais que reduzem ou eliminam o custo…

### O que é a desoneração de ICMS na exportação? A desoneração de ICMS na exportação é tecnicamente uma **imunidade constitucional**, prevista…

### O que é o crédito presumido de IPI para exportação? Crédito presumido de IPI, instituído pela Lei 9.363/1996, é o mecanismo que ressarce ao…

### O que é acesso a mercado no comércio internacional? Acesso a mercado é a condição sob a qual um produto exportado consegue entrar e competir no…

### O que é FCL? FCL (Full Container Load) é a modalidade de transporte marítimo em que o contêiner é utilizado exclusivamente por um único embarcador,…

### O que é LCL? LCL (Less than Container Load) é a modalidade de transporte marítimo em que a carga ocupa parte de um contêiner, compartilhado com…

### O que é consolidação de carga? Consolidação de carga é o processo pelo qual um agente consolidador (normalmente um NVOCC ou agente de carga) agrupa…

### O que é MBL? MBL (Master Bill of Lading) é o conhecimento de embarque emitido pelo armador diretamente para o consolidador ou agente de carga que…

### O que é HBL? HBL (House Bill of Lading) é o conhecimento de embarque emitido pelo agente de carga ou consolidador diretamente ao seu cliente --- o…

### O que é armador? Armador é a empresa proprietária ou operadora do navio mercante utilizado no transporte marítimo internacional, responsável…

### O que é NVOCC? NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier) é o transportador que emite seu próprio conhecimento de embarque e assume responsabilidade…

### O que é booking? Booking é a reserva formal de espaço num navio ou avião, feita junto ao armador, companhia aérea ou intermediário (NVOCC, agente de…

### O que são MAWB e HAWB? MAWB (Master Airway Bill) e HAWB (House Airway Bill) são os equivalentes aéreos do MBL e HBL do transporte marítimo. O MAWB é…

### O que é consolidação aérea? Consolidação aérea é o processo pelo qual um agente de carga agrupa embarques de diferentes clientes com destino…

### O que é demurrage? Demurrage, ou sobre-estadia, é a cobrança feita pelo armador ao importador ou exportador quando o contêiner permanece no terminal…

### O que é detention? Detention é a cobrança feita pelo armador pelo tempo que o contêiner permanece fora do terminal portuário --- já retirado pelo…

### O que é free time? Free time é o prazo de uso gratuito do contêiner concedido pelo armador antes de incidir demurrage (dentro do terminal) ou…

### O que é CFS? CFS (Container Freight Station) é o recinto onde ocorre a consolidação física de cargas LCL de diferentes embarcadores num mesmo…

### O que é Draft B/L? Draft B/L é a versão preliminar (minuta) do conhecimento de embarque, enviada pelo armador ou agente ao embarcador para…

### O que são telex release e Sea Waybill? Telex release e Sea Waybill são dois mecanismos distintos que permitem a liberação da carga no destino sem…

### O que é carta de instrução ao agente? Carta de instrução ao agente (shipping instructions) é o documento em que o embarcador informa formalmente ao…

### O que são surcharges no frete internacional? Surcharges são sobretaxas adicionais cobradas pelo armador ou companhia aérea além do frete básico,…

### O que é uma trading company? Trading company é a empresa comercial especializada em intermediar operações de importação e exportação por conta de…

### O que é importação por conta e ordem via trading? Importação por conta e ordem é o modelo em que a trading (ou importadora contratada) executa…

### O que é importação por encomenda via trading? Importação por encomenda é o modelo em que a trading realiza a importação utilizando recurso próprio…

### O que é ECE/EPP? ECE (Empresa Comercial Exportadora), também referida como EPP nesse contexto tributário específico, é o regime que permite a uma…

### O que é margem de intermediação numa trading? Margem de intermediação é o ganho que a trading obtém sobre a diferença (spread) entre o custo total de…

### O que é gestão de risco cambial numa trading? Gestão de risco cambial em trading é o conjunto de práticas e instrumentos usados para proteger a…

### O que é diversificação de fornecedores internacionais? Diversificação de fornecedores internacionais é a estratégia de mitigar risco de ruptura de…

### O que significa avaliar exposição a antidumping numa trading? Trading e antidumping é a análise que uma trading precisa fazer sempre que considera…

### O que é despachante aduaneiro? Despachante aduaneiro é o profissional habilitado pela Receita Federal do Brasil para representar o importador ou…

### O que é comissária de despacho? Comissária de despacho é a empresa que emprega despachantes aduaneiros habilitados e presta, de forma estruturada e…

### O que é procuração aduaneira? Procuração aduaneira é o instrumento formal pelo qual o importador ou exportador outorga poderes específicos ao…

### O que é credenciamento de despachante junto à RFB? Credenciamento de despachante é o processo de habilitação inicial e renovação periódica que o…

### O que é exame documental no despacho aduaneiro? Exame documental é a etapa de conferência aplicada às declarações parametrizadas em canal amarelo, na…

### O que é verificação física da mercadoria? Verificação física da mercadoria é a inspeção presencial realizada pelo fiscal aduaneiro sobre a carga…

### O que é retenção de carga? Retenção de carga é a situação em que a mercadoria permanece indisponível para retirada --- mesmo já fisicamente presente…

### O que é recurso administrativo aduaneiro? Recurso administrativo aduaneiro é a contestação formal, apresentada dentro da própria estrutura da Receita…

### O que é auto de infração aduaneiro? Auto de infração aduaneiro é o documento que formaliza a aplicação de penalidade pela Receita Federal em razão de…

### O que é conferência de DI/DUIMP? Conferência de DI/DUIMP é a revisão sistemática dos dados preenchidos na declaração de importação antes do registro…

### O que é retificação de declaração? Retificação de declaração é o processo formal de correção de erro identificado numa DI ou DUIMP já registrada…

### O que é entrega antecipada de carga? Entrega antecipada de carga é o mecanismo que permite a liberação da mercadoria ao importador antes da conclusão…

### O que é Ptax? Ptax é a taxa de câmbio de referência divulgada pelo Banco Central do Brasil, calculada a partir da média das taxas de operações de…

### O que é contrato de câmbio? Contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de compra ou venda de moeda estrangeira junto a instituição…

### O que é fechamento de câmbio? Fechamento de câmbio é o ato de contratar oficialmente, junto a banco ou corretora de câmbio autorizada, a conversão de…

### O que diferencia câmbio pronto de câmbio futuro? Câmbio pronto é a modalidade em que a liquidação financeira da operação cambial ocorre de forma…

### O que é spread cambial? Spread cambial é a diferença entre a taxa de referência (Ptax, divulgada pelo Banco Central) e a taxa de câmbio efetivamente…

### O que é hedge cambial? Hedge cambial é o conjunto de instrumentos financeiros utilizados para proteger uma operação --- ou uma carteira de operações…

### O que é a Lei 14.286/2022? A Lei 14.286/2022, conhecida como Marco Cambial ou Nova Lei do Câmbio, substituiu legislação cambial brasileira que datava…

### O que é conta em moeda estrangeira para pessoa jurídica? Conta em moeda estrangeira para PJ é a possibilidade, expressamente autorizada pela Lei…

### O que é carta de crédito? Carta de crédito (Letter of Credit, LC) é o instrumento de pagamento internacional em que o banco do importador se…

### O que é cobrança documentária? Cobrança documentária é o meio de pagamento internacional em que os bancos envolvidos atuam como intermediários na…

### O que é remessa antecipada? Remessa antecipada (advance payment) é a modalidade de pagamento internacional em que o importador transfere o valor da…

### O que é DUIMP? DUIMP (Declaração Única de Importação) é o documento eletrônico que centraliza, no Portal Único Siscomex, todas as informações…

### O que é NCM? NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de 8 dígitos que classifica toda mercadoria importada ou exportada no Brasil e nos…