Acesso a Mercado e Barreiras Tarifárias

O que é acesso a mercado no comércio internacional?

Acesso a mercado é a condição sob a qual um produto exportado consegue entrar e competir no mercado de destino, determinada por dois tipos de barreira: tarifárias, que incidem sobre o valor do produto na forma de imposto de importação do país comprador, e não tarifárias, que restringem o acesso por meio de exigência técnica, sanitária, de cota ou de licenciamento, independentemente do preço praticado.

Os dois níveis de tarifa que definem o preço final no destino

• Tarifa MFN (Most Favored Nation / Nação Mais Favorecida): alíquota padrão aplicada pelo país importador a qualquer parceiro comercial sem acordo específico

• Tarifa preferencial: alíquota reduzida ou zerada, aplicável apenas quando existe acordo comercial vigente entre o país exportador e o país de destino, e a mercadoria cumpre as regras de origem daquele acordo

A diferença entre as duas pode determinar sozinha se um produto brasileiro é competitivo ou inviável num mercado específico --- dois exportadores do mesmo produto, um com acordo comercial vigente e outro sem, podem competir em condições tarifárias completamente diferentes no mesmo país de destino.

Barreiras não tarifárias que travam acesso mesmo com tarifa favorável

• Exigência sanitária e fitossanitária (SPS): certificações específicas exigidas pelo país importador

• Barreira técnica (OTC/TBT): normas técnicas, de rotulagem ou de segurança do produto

• Cotas de importação: limite de volume, independentemente da tarifa aplicável

• Licenciamento não automático: exigência de autorização prévia do órgão do país importador

Perguntas frequentes

Tarifa MFN é sempre a mais alta que um país aplica? Não necessariamente a mais alta, mas é a tarifa padrão aplicada na ausência de acordo comercial específico --- geralmente superior à tarifa preferencial de um acordo vigente.

Uma tarifa preferencial baixa garante acesso ao mercado? Não sozinha. Barreiras não tarifárias, como exigência sanitária ou técnica, podem travar o acesso mesmo com tarifa favorável.

O que determina se um exportador acessa a tarifa preferencial? A existência de acordo comercial vigente entre os países e o cumprimento das regras de origem definidas nesse acordo, normalmente comprovado por Certificado de Origem.

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