TIPI

O que é a TIPI?

TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) é a tabela oficial que relaciona cada NCM à alíquota de IPI aplicável na importação ou na saída de produto industrializado no mercado interno. É publicada por decreto e organizada seguindo a mesma estrutura de capítulos, posições e subposições do NCM --- cada linha da TIPI corresponde a um código de 8 dígitos com sua alíquota específica, que pode variar de 0% a percentuais elevados em produtos como cigarros e bebidas.

O que muda com a Reforma Tributária

A TIPI está no centro de uma transição estrutural que a maioria dos profissionais de comex ainda trata como assunto de longo prazo --- mas o calendário já está em curso. A Lei Complementar 214/2025 e o cronograma da Reforma Tributária do Consumo definem que, a partir de 2027, o IPI é reduzido a zero para a maioria dos produtos, sendo substituído pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na esfera federal. A exceção estrutural é a Zona Franca de Manaus: produtos industrializados lá mantêm IPI como mecanismo de preservação do incentivo fiscal regional, já que zerar o IPI de forma geral eliminaria a vantagem comparativa que sustenta o polo industrial de Manaus.

2026 é ano de teste: notas fiscais já emitem CBS e IBS com destaque informativo (alíquota simbólica de 0,9% CBS + 0,1% IBS), sem gerar desembolso efetivo quando as obrigações acessórias são cumpridas corretamente. A cobrança plena da CBS, com o IPI zerado fora da ZFM, começa em 2027.

Por que isso importa agora, não só em 2027

Empresas que hoje planejam sourcing, precificação ou reestruturação de linha de produção com base na alíquota atual de IPI estão trabalhando com um número que deixa de existir em menos de um ano para a maioria dos NCMs. Decisão de investimento produtivo fora da ZFM que depende de manter o atual peso do IPI na estrutura de custo precisa considerar essa extinção programada --- e decisão de investimento dentro da ZFM ganha um diferencial competitivo relativo maior, já que o IPI muda de imposto genérico para benefício exclusivo daquele polo.

Perguntas frequentes

A TIPI ainda vai existir depois da Reforma Tributária? A tabela permanece como referência para os produtos que continuam sujeitos a IPI, principalmente os fabricados na Zona Franca de Manaus, já que o imposto é zerado para a maioria dos demais a partir de 2027.

Quando o IPI deixa de valer para a maioria dos produtos? A partir de 2027, conforme a Lei Complementar 214/2025, com exceção dos produtos da Zona Franca de Manaus.

Por que a Zona Franca de Manaus mantém o IPI? Porque o IPI ali funciona como mecanismo do incentivo fiscal regional. Zerá-lo de forma geral eliminaria a vantagem comparativa que sustenta o polo industrial.

O que muda na nota fiscal em 2026? Passa a haver destaque informativo de CBS e IBS, com alíquota de teste de 0,9% + 0,1%, sem cobrança efetiva quando as obrigações acessórias são cumpridas.

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Conteúdo produzido pela equipe de inteligência da Logcomex. Para simular o impacto da extinção do IPI na sua estrutura de custo, conheça a Logcomex AI: logcomex.ai