Drawback Suspensão

O que é Drawback Suspensão?

Drawback Suspensão é a modalidade de Drawback que suspende --- não isenta de imediato, suspende condicionado a comprovação futura --- o pagamento de II, IPI, PIS-Importação e COFINS-Importação sobre insumo importado que será empregado na industrialização de produto destinado à exportação. É a modalidade mais usada na prática, por permitir que a empresa não desembolse o tributo no momento da importação, mantendo capital de giro disponível até a comprovação do compromisso de exportação.

Como funciona o compromisso e o prazo

A concessão é vinculada a um Ato Concessório emitido pela Secex, com prazo definido (normalmente até 1 ano, prorrogável em casos específicos) para que a empresa comprove que o insumo importado foi efetivamente empregado no produto exportado, na proporção declarada no pedido. A rastreabilidade entre lote de insumo e lote de produto exportado é o ponto que mais determina sucesso ou falha na comprovação.

O que acontece se o prazo não for cumprido

Se a exportação não é comprovada dentro do prazo do Ato Concessório, os tributos suspensos tornam-se exigíveis integralmente, com juros e multa, como se a suspensão nunca tivesse sido concedida --- sem possibilidade de alegar boa intenção de exportar futuramente fora do prazo pactuado.

Perguntas frequentes

Drawback Suspensão isenta o tributo imediatamente? Não. Suspende o pagamento, condicionado à comprovação futura da exportação dentro do prazo do Ato Concessório.

Quem concede o Ato Concessório do Drawback Suspensão? A Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

O que acontece se a exportação não for comprovada no prazo? Os tributos suspensos tornam-se exigíveis integralmente, com juros e multa.

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