PIS/Cofins-Importação

O que são PIS-Importação e Cofins-Importação?

PIS-Importação e Cofins-Importação são contribuições sociais federais incidentes sobre a importação de bens e serviços, instituídas para equalizar a carga tributária entre produto importado e produto nacional --- já que o produto nacional sofre incidência de PIS e Cofins na cadeia produtiva interna. Diferente do II e do IPI, essas contribuições também incidem sobre importação de serviços, não apenas de mercadorias físicas.

A base de cálculo e o regime de crédito

O cálculo de PIS/Cofins-Importação segue metodologia própria que considera o valor aduaneiro da mercadoria, podendo compor base ampliada dependendo do regime de apuração da empresa (cumulativo ou não cumulativo). No regime não cumulativo, o valor pago na importação pode gerar crédito a ser compensado com PIS/Cofins devidos sobre a receita da empresa --- mecanismo que reduz o efeito cascata, mas exige apuração correta para não gerar aproveitamento indevido de crédito.

O que muda com a Reforma Tributária

A partir de 2027, PIS e Cofins são extintos e substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na esfera federal, unificando numa única contribuição o que hoje são dois tributos com metodologia própria de apuração e crédito.

Perguntas frequentes

PIS/Cofins-Importação incide só sobre mercadoria física? Não. Incide também sobre importação de serviços, diferente do II e do IPI, que se aplicam apenas a mercadorias.

O valor pago em PIS/Cofins-Importação pode gerar crédito? Sim, no regime não cumulativo, o valor pode ser compensado com PIS/Cofins devidos sobre a receita da empresa.

PIS e Cofins vão acabar? Sim, a partir de 2027 são extintos e substituídos pela CBS, conforme a Reforma Tributária.

Continue no cluster Tributos na Importação

Imposto de Importação (II) · IPI na Importação · ICMS na Importação

Conteúdo produzido pela equipe de inteligência da Logcomex. Para apurar corretamente o crédito de PIS/Cofins-Importação, conheça a Logcomex AI: logcomex.ai