DUIMP (Declaração Única de Importação)

O que é DUIMP?

DUIMP (Declaração Única de Importação) é o documento eletrônico que centraliza, no Portal Único Siscomex, todas as informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras e fiscais de uma operação de importação. Ela substitui progressivamente a DI (Declaração de Importação) e a DSI no Novo Processo de Importação da Receita Federal.

A mudança não é cosmética. A DUIMP inverte a lógica do despacho: em vez de declarar a operação inteira no final do fluxo, o importador constrói a declaração ao longo do processo, com o Catálogo de Produtos alimentado antes do embarque. Quem trata a DUIMP como "uma DI com outro nome" descobre o problema no primeiro registro travado por catálogo incompleto.

Como a DUIMP muda a rotina do importador

Três diferenças estruturais frente à DI:

O Catálogo de Produtos passa a ser pré-requisito. Cada item importado precisa estar catalogado com descrição completa, atributos por NCM e fabricante antes do registro. O trabalho de classificação sai do momento do despacho e vai para o cadastro — o que expõe, de uma vez, todo o passivo de descrições genéricas que a empresa acumulou em anos de DI.

O licenciamento vira LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos), tratado por janela única no Portal Único, em vez de LI vinculada a cada operação.

O pagamento de tributos é centralizado via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE), integrado à conta única do importador.

FAQ

A DUIMP já substituiu totalmente a DI?

Não. A substituição é progressiva, por ondas definidas pela Receita Federal segundo tipo de operação e regime. Operações ainda não migradas seguem em DI. O cronograma vigente deve ser confirmado no Portal Único Siscomex antes de planejar a migração.

Quem registra a DUIMP?

O importador habilitado no Radar ou seu despachante aduaneiro com procuração, diretamente no Portal Único (PUCOMEX).

O que é obrigatório antes do primeiro registro de DUIMP?

Catálogo de Produtos preenchido com atributos por NCM, habilitação Siscomex ativa e, quando aplicável, LPCO deferido pelo órgão anuente.

DUIMP vale para exportação?

Não. Na exportação o documento equivalente é a DU-E.