Licença de Importação (LI)

O que é Licença de Importação?

Licença de Importação (LI) é a autorização prévia exigida por órgão anuente competente --- como Anvisa, Mapa, Inmetro ou Exército, conforme a natureza da mercadoria --- para operações de importação que envolvem controle administrativo específico. Nem toda importação exige LI: mercadorias sem risco sanitário, fitossanitário, de segurança ou estratégico específico dispensam esse licenciamento e seguem apenas o fluxo tributário padrão.

Como o LPCO está mudando a lógica da LI

No modelo legado do Siscomex, cada operação com licenciamento exigia registro de LI vinculada especificamente àquela DI. No Portal Único, esse papel é absorvido pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos), que integra o licenciamento de múltiplos órgãos anuentes num fluxo unificado, vinculado à DUIMP em vez de à DI isoladamente. A LI tradicional segue existindo enquanto a operação estiver no modelo legado (DI), mas está em processo de substituição pelo LPCO conforme o cronograma de migração avança.

O que determina se sua mercadoria precisa de LI

• NCM da mercadoria: cada código tem tratamento administrativo pré-definido no sistema

• Órgão anuente vinculado: Anvisa (saúde), Mapa (agropecuário), Inmetro (metrologia e qualidade), entre outros

• Natureza da operação: uso, consumo, revenda ou insumo produtivo pode alterar a exigência

Perguntas frequentes

Toda importação precisa de LI? Não. Apenas mercadorias cujo NCM está vinculado a controle administrativo de órgão anuente específico.

LI e LPCO são a mesma coisa? Não exatamente. LI é o modelo legado de licenciamento por operação; LPCO é o módulo do Portal Único que integra e substitui progressivamente esse licenciamento.

Quando devo verificar se preciso de LI? Antes de fechar a negociação comercial, verificando o tratamento administrativo do NCM --- deixar para depois do embarque é a causa mais comum de atraso no despacho.

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Conteúdo produzido pela equipe de inteligência da Logcomex. Para verificar necessidade de LI/LPCO por NCM antes de embarcar, conheça a Logcomex AI: logcomex.ai