Portal Único (PUCOMEX)

O que é o Portal Único de Comércio Exterior?

O Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX) é a plataforma digital que integra, num único ambiente eletrônico, os processos de importação, exportação, trânsito aduaneiro e licenciamento do comércio exterior brasileiro. É a materialização do Novo Processo de Importação (NPI) e do Novo Processo de Exportação (NPE), substituindo a lógica fragmentada de sistemas isolados por operação e por órgão anuente que caracterizava o Siscomex legado.

Os módulos centrais do Portal Único

• Catálogo de Produtos: cadastro estruturado e reaproveitável de atributos de mercadoria por NCM, pré-requisito para DUIMP

• DUIMP: declaração única de importação

• DU-E: declaração única de exportação

• LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos): licenciamento unificado por órgão anuente, substituindo LIs fragmentadas

• Módulo de Trânsito: controle eletrônico de movimentação de carga sob controle aduaneiro entre pontos do território nacional

O ganho estrutural que o Portal Único entrega

A redução mais mensurável não é de burocracia em abstrato --- é de retrabalho de cadastro. Antes do Portal Único, o mesmo produto importado repetidamente exigia reinserção completa de dados a cada operação em sistemas que não conversavam entre si. O Catálogo de Produtos elimina essa repetição, e a arquitetura integrada do LPCO evita que o mesmo licenciamento precise ser obtido separadamente para cada órgão anuente envolvido.

Perguntas frequentes

O Portal Único substitui totalmente o Siscomex? Está em processo de substituição gradual, por portaria, conforme o cronograma de desligamento do Siscomex legado publicado pela Receita Federal e Secex.

O que é o LPCO? Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos --- módulo que unifica o licenciamento por órgão anuente, substituindo a LI fragmentada do modelo antigo.

Preciso ter Catálogo de Produtos preenchido para usar o Portal Único? Para registrar DUIMP, sim. O Catálogo de Produtos é pré-requisito estrutural do módulo de importação.

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Conteúdo produzido pela equipe de inteligência da Logcomex. Para manter seu Catálogo de Produtos e LPCO organizados no Portal Único, conheça a Logcomex AI: logcomex.ai