Drawback Isenção

O que é Drawback Isenção?

Drawback Isenção é a modalidade de Drawback aplicável quando a importação do insumo tem como finalidade repor estoque de mercadoria nacional ou nacionalizada idêntica, equivalente ou similar, já utilizada anteriormente na industrialização de um produto que já foi exportado. Diferente do Drawback Suspensão, aqui a exportação já aconteceu antes da nova importação --- a lógica é inversa: primeiro exportou usando insumo próprio ou de mercado interno, depois importa para repor esse estoque com isenção.

A diferença estrutural em relação ao Suspensão

No Drawback Suspensão, a sequência é importar → suspender tributo → industrializar → exportar → comprovar. No Drawback Isenção, a sequência é industrializar com insumo já disponível → exportar → importar para repor o estoque consumido, com isenção de tributo na nova importação. Confundir as duas modalidades no planejamento operacional é o erro mais comum de quem lida com Drawback pela primeira vez.

O que precisa ser comprovado

A empresa precisa demonstrar o vínculo entre a exportação anterior já realizada e a necessidade de reposição do insumo equivalente, com rastreabilidade de que o produto exportado realmente consumiu aquele insumo do estoque que está sendo reposto.

Perguntas frequentes

Drawback Isenção exige exportação futura, como no Suspensão? Não. No Isenção, a exportação já aconteceu; a importação isenta serve para repor estoque já consumido naquela exportação anterior.

Qual a diferença entre Drawback Suspensão e Isenção? No Suspensão, importa-se primeiro e suspende-se o tributo até comprovar exportação futura; no Isenção, exporta-se primeiro e depois importa-se com isenção para repor o estoque consumido.

O insumo de reposição precisa ser idêntico ao consumido? Precisa ser idêntico, equivalente ou similar ao insumo efetivamente consumido na exportação anterior, conforme critério declarado no pedido.

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Drawback Suspensão · Admissão Temporária · RECOF

Conteúdo produzido pela equipe de inteligência da Logcomex. Para rastrear consumo de estoque elegível a reposição via Drawback Isenção, conheça a Logcomex AI: logcomex.ai