Contrato de Câmbio

O que é contrato de câmbio?

Contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de compra ou venda de moeda estrangeira junto a instituição financeira autorizada pelo Banco Central, vinculando taxa, valor, finalidade e partes envolvidas numa operação cambial específica --- seja para pagamento de importação, recebimento de exportação, ou qualquer outra finalidade cambial autorizada. É o registro formal que sustenta juridicamente a conversão de moeda dentro do Sistema de Mercado de Câmbio brasileiro.

Quando o contrato de câmbio é dispensado

Com a Lei 14.286/2022 (Marco Cambial), operações de até US$ 50 mil passaram a dispensar a formalização de contrato de câmbio, simplificando operações de menor valor. Acima desse limite, ou em operações que exigem detalhamento específico de finalidade, o contrato formal segue sendo exigido.

O que um contrato de câmbio precisa conter

• Identificação completa das partes: cliente e instituição financeira autorizada

• Valor e moeda da operação

• Taxa de câmbio contratada

• Finalidade declarada da operação, dentro das 10 finalidades simplificadas pela Lei 14.286/2022

• Data de liquidação prevista

Perguntas frequentes

Toda operação cambial exige contrato de câmbio formal? Não. Operações de até US$ 50 mil são dispensadas dessa formalização, conforme a Lei 14.286/2022.

Quem pode formalizar contrato de câmbio? Apenas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio.

O contrato de câmbio precisa declarar a finalidade da operação? Sim, dentro das finalidades cambiais simplificadas pela Lei 14.286/2022, que reduziu o número de finalidades de mais de 180 para 10.

Continue no cluster Operação de Câmbio

Fechamento de Câmbio · Câmbio Pronto vs. Câmbio Futuro · Spread Cambial · Ptax

Conteúdo produzido pela equipe de inteligência da Logcomex. Para acompanhar seus contratos de câmbio vinculados a operações de comex, conheça a Logcomex AI: logcomex.ai