Drawback (geral)

O que é Drawback?

Drawback é o regime aduaneiro especial que desonera tributos incidentes sobre insumos importados (ou de mercado interno, em modalidades específicas) que serão utilizados na industrialização de um produto destinado à exportação. A lógica é simples: o Brasil não quer exportar tributo embutido no custo do insumo --- se o produto final vai sair do país, o imposto que oneraria aquele insumo não deveria compor o preço final que concorre no mercado internacional.

As três modalidades de Drawback

• Suspensão: suspende o pagamento de II, IPI, PIS-Importação e COFINS-Importação sobre o insumo importado, condicionado à comprovação posterior de que ele foi efetivamente empregado na exportação

• Isenção: aplica-se quando a importação do insumo repõe estoque já usado na fabricação de um produto que já foi exportado anteriormente

• Restituição: devolve, total ou parcialmente, tributos já pagos na importação de insumo comprovadamente utilizado em produto exportado --- modalidade menos usada na prática atual

O que trava a comprovação do Drawback

O regime exige vínculo declarado e rastreável entre o insumo importado e o produto exportado --- a chamada ficha técnica do produto ou "compromisso de exportação". Empresas que não mantêm rastreabilidade rigorosa entre lote de insumo importado e lote de produto exportado enfrentam dificuldade para comprovar o cumprimento do regime no prazo estabelecido, o que pode gerar cobrança retroativa integral dos tributos suspensos, com juros e multa.

Perguntas frequentes

Quantas modalidades de Drawback existem? Três: Suspensão, Isenção e Restituição.

Drawback vale para qualquer empresa que exporta? Vale para empresas que importam ou adquirem insumo no mercado interno para industrializar um produto destinado à exportação, mediante habilitação e compromisso de exportação junto ao órgão competente.

O que acontece se a empresa não comprovar a exportação no prazo do Drawback Suspensão? Os tributos suspensos são cobrados integralmente, com juros e multa, como se a suspensão nunca tivesse sido concedida.

Drawback isenta ICMS também? O núcleo federal do Drawback cobre II, IPI, PIS-Importação e COFINS-Importação; o tratamento de ICMS depende de legislação estadual complementar.

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Conteúdo produzido pela equipe de inteligência da Logcomex. Para rastrear o vínculo insumo-exportação exigido pelo Drawback, conheça a Logcomex AI: logcomex.ai