Importação por Conta e Ordem via Trading

O que é importação por conta e ordem via trading?

Importação por conta e ordem é o modelo em que a trading (ou importadora contratada) executa formalmente o despacho de importação em nome próprio, mas por conta de um adquirente de mercadoria já definido antecipadamente, que efetivamente financia a operação e assume o risco comercial. A trading, nesse modelo, atua essencialmente como prestadora de serviço especializado de importação --- despacho aduaneiro, gestão cambial, logística --- sem assumir a propriedade econômica da mercadoria como se fosse revenda própria.

O que muda na nota fiscal e na tributação

A nota fiscal de saída da trading para o adquirente reflete o serviço de importação prestado, não uma venda de mercadoria como em revenda comum --- o adquirente é quem efetivamente registra a operação como sua, para fins de tributação de ICMS na origem da operação, conforme entendimento consolidado sobre esse modelo. É essa estrutura de tributação, definida pela IN RFB 1.861/2018, que diferencia juridicamente a conta e ordem da importação por encomenda.

Por que esse modelo exige vínculo declarado antes da importação

O adquirente precisa estar identificado e vinculado formalmente à operação antes do registro da declaração de importação --- não é possível caracterizar conta e ordem retroativamente depois que a mercadoria já foi importada sem vínculo declarado. Ausência dessa vinculação prévia pode levar a Receita Federal a reclassificar a operação como importação por conta própria da trading, com consequências tributárias diferentes.

Perguntas frequentes

Quem assume o risco comercial na importação por conta e ordem? O adquirente, que já está definido antecipadamente e financia a operação, não a trading que executa o despacho.

O adquirente precisa estar definido antes ou depois da importação? Antes. O vínculo precisa ser declarado formalmente antes do registro da declaração de importação.

A trading vende a mercadoria ao adquirente na conta e ordem? Não como venda comum. A nota fiscal reflete o serviço de importação prestado, não uma revenda de mercadoria.

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Conteúdo produzido pela equipe de inteligência da Logcomex. Para formalizar o vínculo do adquirente antes de operar por conta e ordem, conheça a Logcomex AI: logcomex.ai