Admissão Temporária

O que é Admissão Temporária?

Admissão Temporária é o regime aduaneiro especial que permite a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional por prazo determinado, com suspensão total ou parcial de tributos, para uma finalidade específica que não é a incorporação definitiva ao mercado interno --- como equipamento para evento, bem para exposição, máquina para teste ou molde para uso temporário em processo produtivo.

Suspensão total x suspensão parcial

• Suspensão total: aplicável quando a mercadoria não sofre qualquer processo de transformação e retornará ao exterior nas mesmas condições, sem uso econômico direto que gere valor no país

• Suspensão parcial: aplicável quando há algum uso econômico da mercadoria durante a permanência no país, com pagamento proporcional de tributo referente ao período de utilização, calculado à razão de 1% ao mês sobre os tributos que seriam devidos numa importação definitiva

O que caracteriza o encerramento correto do regime

O regime se encerra pela reexportação da mercadoria dentro do prazo concedido, pela nacionalização (convertendo a Admissão Temporária em importação definitiva com pagamento integral dos tributos) ou pela destruição sob controle aduaneiro. Deixar o prazo vencer sem qualquer dessas providências caracteriza infração, com autuação e possível pena de perdimento.

Perguntas frequentes

Toda Admissão Temporária suspende 100% do tributo? Não. Existe suspensão total, para mercadoria sem uso econômico, e suspensão parcial, com pagamento proporcional quando há uso econômico durante a permanência.

Como o regime de Admissão Temporária se encerra corretamente? Por reexportação dentro do prazo, nacionalização com pagamento integral dos tributos, ou destruição sob controle aduaneiro.

O que acontece se o prazo da Admissão Temporária vencer sem providência? Caracteriza infração aduaneira, com autuação e possível pena de perdimento da mercadoria.

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