RECOF

O que é o RECOF?

RECOF (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado) é o regime que permite a uma empresa importar insumo com suspensão de tributos para emprego em processo de industrialização, com todo o fluxo de entrada, transformação e saída controlado eletronicamente pela Receita Federal. Diferente do Drawback, que é orientado por operação específica com compromisso de exportação, o RECOF é um regime contínuo vinculado ao estabelecimento habilitado, permitindo maior flexibilidade operacional para empresas com fluxo produtivo constante.

RECOF x Drawback: a diferença que orienta a escolha

• Drawback: vinculado a operação específica, com Ato Concessório por pedido e compromisso de exportação declarado antecipadamente

• RECOF: regime contínuo vinculado ao estabelecimento habilitado, com controle informatizado permanente do estoque de insumos e produtos, permitindo entradas e saídas recorrentes sem necessidade de novo ato concessório a cada operação

Empresas com alto volume e recorrência de importação de insumo para industrialização tendem a se beneficiar mais do RECOF; operações pontuais com compromisso de exportação claro e finito tendem a usar Drawback.

O que exige o controle informatizado

A habilitação ao RECOF exige sistema de controle de estoque que rastreie, item a item, a entrada do insumo importado, sua transformação no processo produtivo e a saída do produto resultante --- seja para exportação, seja para mercado interno com pagamento dos tributos suspensos proporcionalmente.

Perguntas frequentes

RECOF e Drawback são a mesma coisa? Não. RECOF é regime contínuo vinculado ao estabelecimento, com controle informatizado permanente; Drawback é vinculado a operação específica com compromisso de exportação declarado.

Quem pode se habilitar ao RECOF? Empresas industriais que atendem aos requisitos de controle informatizado de estoque exigidos pela Receita Federal, mediante processo de habilitação específico.

No RECOF, o produto final precisa ser sempre exportado? Não necessariamente. Pode ser destinado ao mercado interno, com pagamento proporcional dos tributos suspensos, ou à exportação.

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Drawback Suspensão · Drawback Isenção · Admissão Temporária

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