Acordos Comerciais do Brasil

Quais são os principais acordos comerciais do Brasil hoje

O Brasil acessa acordos comerciais preferenciais majoritariamente por meio do Mercosul, bloco que negocia como unidade única com terceiros países e blocos. Os principais acordos vigentes ou em fase avançada de implementação incluem: acordos intra-Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai), acordos do Mercosul com países da ALADI (Chile, Peru, Colômbia, entre outros), e, mais recentemente, dois acordos de peso histórico --- Mercosul-União Europeia e Mercosul-EFTA.

O marco de maio de 2026: Mercosul-União Europeia

Depois de 26 anos de negociação, o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor de forma provisória em 1º de maio de 2026, após ratificação por Brasil, Argentina e Uruguai (Paraguai em fase final de notificação). O acordo prevê eliminação de tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos e sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com população combinada de aproximadamente 718 a 720 milhões de pessoas. É importante notar que o acordo foi dividido em dois instrumentos: o Acordo Interino de Comércio (ITA), já em vigência provisória desde maio, e o Acordo de Parceria (EMPA), que trata de cooperação política e ambiental mais ampla e depende de ratificação individual de cada um dos 27 países da UE --- processo que pode levar anos e que está sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O acordo Mercosul-EFTA

Em paralelo, o Mercosul concluiu em junho de 2025 as negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA --- Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), criando um mercado potencial de cerca de 290 milhões de consumidores. Assim como o acordo com a UE, depende de ratificação pelos parlamentos dos países do Mercosul para entrar formalmente em vigor.

Por que o exportador precisa acompanhar esse calendário ativamente

Tarifa preferencial só se aplica quando o acordo está efetivamente em vigor (mesmo que provisoriamente) e a mercadoria cumpre as regras de origem específicas daquele acordo. Um exportador que negocia com base numa expectativa de acordo ainda não vigente, ou que ignora a diferença entre vigência provisória (ITA) e vigência plena (EMPA), corre o risco de calcular competitividade de preço com base numa tarifa que ainda não se aplica legalmente à sua operação.

Perguntas frequentes

O acordo Mercosul-UE já está totalmente em vigor? Está em vigência provisória desde 1º de maio de 2026, cobrindo a parte comercial (ITA). A parte de cooperação política e ambiental (EMPA) ainda depende de ratificação individual de cada país da UE.

Quantos países fazem parte do acordo Mercosul-UE? 31 países no total: os 27 da União Europeia e os 4 do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

O acordo Mercosul-EFTA já está em vigor? As negociações foram concluídas em junho de 2025, mas o acordo depende de ratificação pelos parlamentos dos países do Mercosul para entrar formalmente em vigor.

Um exportador pode usar a tarifa preferencial do Mercosul-UE antes de exportar? Só se a operação ocorrer depois da vigência provisória (a partir de maio de 2026) e a mercadoria cumprir as regras de origem do acordo, comprovadas por Certificado de Origem.

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Acesso a Mercado e Barreiras Tarifárias

Conteúdo produzido pela equipe de inteligência da Logcomex. Para verificar se seu produto se qualifica para tarifa preferencial nos novos acordos do Brasil, conheça a Logcomex AI: logcomex.ai