Glossário
Importação
### O que é importação? Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro brasileiro com o objetivo de nacionalização --- processo…
O que é importação?
Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro brasileiro com o objetivo de nacionalização --- processo pelo qual a mercadoria deixa de ser estrangeira e passa a circular livremente no mercado interno, após o pagamento dos tributos devidos e o cumprimento das exigências regulatórias aplicáveis.
As etapas de uma importação, do pedido à nacionalização
Negociação comercial: definição de preço, quantidade e Incoterm com o fornecedor
Emissão de invoice e packing list pelo exportador
Embarque: emissão do conhecimento de embarque (B/L marítimo ou AWB aéreo)
Registro da declaração: DUIMP ou DI, conforme cronograma de migração vigente para a operação
Parametrização e conferência: canal verde, amarelo, vermelho ou cinza
Pagamento de tributos: II, IPI, PIS-Importação, COFINS-Importação e ICMS
Desembaraço aduaneiro: liberação da mercadoria para retirada
Nacionalização completa: mercadoria passa a circular como produto nacional
O que diferencia importação de simples trânsito de carga estrangeira
Nem toda mercadoria estrangeira que entra fisicamente no país é importada no sentido fiscal do termo. Cargas em regime de trânsito aduaneiro, admissão temporária ou entrepostadas sem nacionalização não sofrem a incidência plena dos tributos de importação --- a nacionalização é o marco que efetivamente caracteriza a importação completa.
Perguntas frequentes
Toda mercadoria estrangeira que entra no Brasil é importada? Não. Mercadorias em trânsito aduaneiro, admissão temporária ou entrepostadas sem nacionalização não configuram importação completa no sentido fiscal.
Quais tributos incidem numa importação? II, IPI, PIS-Importação, COFINS-Importação e ICMS, calculados sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
Qual a diferença entre desembaraço e nacionalização? O desembaraço libera a mercadoria fisicamente; a nacionalização é a condição jurídica que ela assume depois de cumpridas todas as exigências fiscais e regulatórias, passando a circular como produto nacional.
Continue no cluster Comex Básico
Comércio Exterior · Exportação · Incoterms · Drawback · Regime Aduaneiro Especial
Conteúdo produzido pela equipe de inteligência da Logcomex. Para acompanhar cada etapa da sua importação até a nacionalização, conheça a Logcomex AI: logcomex.ai