Registro de Importação (RI)

O que é o Registro de Importação (RI)?

Registro de Importação (RI) é a etapa de licenciamento no modelo legado do Siscomex que precede o registro da declaração de importação (DI), aplicável quando a mercadoria exige anuência de órgão específico. Na prática histórica, o fluxo era: RI registrado e submetido ao órgão anuente competente → LI (Licença de Importação) deferida → só então a DI podia ser registrada vinculando essa LI.

Por que essa terminologia está em desuso progressivo

Com o avanço do Portal Único, o papel do RI e da LI separados por operação está sendo absorvido pelo LPCO, que integra o licenciamento de múltiplos órgãos anuentes vinculado diretamente à DUIMP. O termo "RI" ainda aparece em contexto de operações que seguem no modelo legado (DI), mas tende a desaparecer do vocabulário operacional conforme o cronograma de desligamento do Siscomex avança.

Perguntas frequentes

RI e LI são a mesma coisa? Não. RI é o registro/pedido de licenciamento; LI é a licença efetivamente deferida como resultado desse registro.

O RI ainda é usado em operações via DUIMP? Não da mesma forma. Na DUIMP, o papel equivalente é absorvido pelo módulo LPCO, integrado diretamente à declaração.

Toda importação precisa de RI? Não. Apenas operações no modelo legado (DI) que envolvem NCM sujeito a anuência de órgão específico.

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