Despacho Aduaneiro

O que é o despacho aduaneiro?

Despacho aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual a autoridade aduaneira verifica a exatidão dos dados declarados pelo importador ou exportador em relação à mercadoria efetivamente apresentada e aos documentos que a acompanham. Engloba desde o registro da declaração (DI, DUIMP ou DU-E) até a decisão final de desembaraço, passando pela parametrização em canal de conferência.

As etapas do despacho de importação

1. Registro da declaração: DI ou DUIMP, conforme o cronograma de migração vigente para aquela operação

2. Parametrização: sistema define o canal de conferência com base em critérios de risco --- histórico do importador, tipo de mercadoria, valor, país de origem

3. Conferência documental (canais amarelo, vermelho e cinza): análise dos documentos que instruem a declaração

4. Conferência física (canais vermelho e cinza): inspeção da mercadoria contra o declarado

5. Desembaraço: ato final que libera a mercadoria

Os 4 canais de conferência

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Canal O que acontece

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Verde Desembaraço automático, sem conferência adicional

Amarelo Conferência documental apenas

Vermelho Conferência documental e física da mercadoria

Cinza Conferência documental e física com suspeita de fraude, valor subfaturado ou irregularidade relevante

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O que determina o canal

A parametrização considera histórico do importador no Radar, natureza da mercadoria (produtos com maior incidência de fraude ou subfaturação tendem a canais mais rígidos), consistência entre declaração e documentos anexados, e sinalizações de risco específicas do NCM ou da origem declarada.

Perguntas frequentes

Quantos canais de conferência existem no despacho aduaneiro? Quatro: verde, amarelo, vermelho e cinza, cada um com nível crescente de rigor na conferência.

O que define o canal de uma importação? Critérios de risco da Receita Federal, incluindo histórico do importador, tipo de mercadoria, consistência documental e origem declarada.

Despacho aduaneiro é o mesmo que desembaraço? Não. O despacho é o processo completo; o desembaraço é o ato final que o encerra, autorizando a liberação da mercadoria.

O despacho de exportação segue as mesmas etapas? Sim, com a DU-E no lugar da DI/DUIMP, mas mantendo a lógica de registro, parametrização, conferência e desembaraço.

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