Quais são as principais práticas ilegítimas no comércio exterior?

A partir da década de 90, impulsionado pela globalização, o comércio internacional tomou proporções gigantescas e a cada ano que passa sentimos a evolução desta fantástica área. Mesmo já realizando operações de importação e exportação anteriormente, o Brasil consolidou suas atividades no comércio exterior apenas a partir dos anos 2000.

Em seu livro ABC do Comércio Exterior, Samir Keedi afirma que “quanto mais globalizado, maior a chance de globalizar-se ainda mais”, e, de fato, é possível perceber a internacionalização cada dia mais presente.

O livre mercado é um conceito econômico que acredita no equilíbrio entre oferta e demanda através da não intervenção do Estado e da troca livre de bens e serviços.

Independentemente das polêmicas que cercam esse assunto, existem práticas que são consideradas ilícitas ou desleais no comércio entre países e que resultaram na criação de instrumentos de defesa visando coibi-las. Neste artigo você poderá saber quais são elas e como são combatidas. Vamos lá?

Práticas ilegais e Práticas desleais

São consideradas práticas desleais aquelas que atrapalham o comércio internacional, a concorrência saudável e o desenvolvimento de diferentes nações. Já as práticas ilegais são aquelas que vão contra as disposições da lei.

Dumping e Subsídios

• Dumping: o dumping consiste na prática de uma empresa de exportar determinado produto ou serviço com preço totalmente inferior ao valor do mercado, visando derrubar todos os concorrentes e futuramente dominar os preços
• Subsídios: consiste na concessão de benefícios financeiros por parte do governo a determinadas indústrias visando que o produto tenha o mesmo custo de produção inferior comparado a outros países — deixando o valor dos produtos exportados abaixo do valor de mercado. Vale ressaltar que é considerado ilegal apenas aquele que prejudica o comércio internacional.

A defesa comercial pode ser aplicada através de medidas antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas, e estas são regulamentadas pela Organização Mundial do Comércio.

Biopirataria

Além do dumping e subsídios, que são considerados práticas ilegais, outra prática ilegal comum é a pirataria, ou seja, a venda e distribuição de produtos sem a autorização expressa dos proprietários de determinada marca.

Existe também a chamada biopirataria, que é o roubo de recursos naturais e conhecimentos tradicionais. A exploração ilegal dos recursos naturais de um país pode trazer grandes danos econômicos e ambientais, como perda da biodiversidade, extinção de espécies, desequilíbrio socioeconômico e muitos outros.

Atualmente a Floresta Amazônica é o principal alvo dessa prática ilegal. Existem diversos relatos do Brasil tentar exportar determinada mercadoria e restar impedido porque outro país patenteou um recurso brasileiro, quando isso acontece os órgãos competentes se mobilizam para tentar quebrar essa patente.

Contrabando e Descaminho

Contrabando é a importação ou exportação clandestina de mercadorias proibidas em território nacional, que precisariam de autorização ou licença de algum órgão anuente para serem comercializadas aqui.

Já o descaminho é um crime contra a ordem tributária, ou seja, quando existe a importação ou exportação de produtos que não necessitam de licença, porém não passam (ou passam em parte) pelo processo burocrático e tributário.

Falsa classificação fiscal de mercadoria

Classificar a mercadoria com uma nomenclatura errada é um grande erro cometido por players do comércio exterior que buscam de alguma forma contornar a burocracia.

É cada vez mais comum as autoridades aduaneiras aplicarem perdimento da carga, ou seja, a perda do direito de propriedade sobre a carga.

Também não podemos esquecer do gerenciamento de risco realizado pela Receita Federal em todas as operações — pois, caso isso aconteça uma vez, são grandes as chances de os próximos embarques serem parametrizados em canal vermelho, algo que não é agradável para os players uma vez que gera custos e mais tempo para o processo.

Subfaturamento

Subfaturamento é o ato de declarar um valor que não é de fato o praticado. Para isso, são emitidos documentos (como a Invoice) com valores imprecisos, mas que podem ser observados pela Receita Federal caso haja a conferência.

Como essas práticas são combatidas?

Antes da Organização Mundial do Comércio se estabelecer (em 1995), o GATT era responsável por definir acordos sobre tarifas e negociações do Comércio Exterior.

Hoje em dia ela (a OMC) se denomina a única organização internacional competente para lidar com regras de comércio entre nações, além de:

• Ser fórum de negócios internacionais
• Tratar disputas comerciais entre membros
• Monitorar políticas comerciais de países membros
• Dar assistência e treinamento aos membros e
• Cooperar com outras organizações internacionais.

A OMC baseia suas normas e decisões nos princípios do Direito Internacional do Comércio.

e qualquer país que acredite ter seus direitos violados pode recorrer a ela. Atualmente, as autoridades dos países membros e empresas privadas trabalham em equipe com a OMC para evitar práticas ilícitas ou desleais nas operações de comércio.

É importante que empresas privadas que atuam no comex estejam dispostas a monitorar e pesquisar importações e exportações brasileiras, a fim de identificar práticas desleais ou ilegais que prejudiquem o seu mercado.

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