Entenda como escolher a NCM e CEST adequadas para suas mercadorias

Lidar com burocracias e legislações específicas é um desafio e no comércio exterior a NCM e CEST são dois aspectos muito sensíveis.

Isso porque a escolha da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) adequadas é fundamental para determinar a tributação correta, o cálculo de impostos e a liberação das mercadorias pela alfândega.

Erros nessa etapa podem gerar multas pesadas, atrasos no despacho aduaneiro e até mesmo a apreensão das mercadorias.

Neste artigo, vamos entender portanto o processo de escolha da NCM e CEST, explicando sua importância e como fazer a classificação correta para suas operações de importação e exportação.

O que é NCM e por que é importante escolher corretamente

A NCM é um sistema de classificação internacional que organiza as mercadorias em categorias específicas, utilizando códigos numéricos de 8 dígitos.

Ela é utilizada pelos países membros do Mercosul para padronizar a identificação de produtos no comércio internacional.

Escolher a NCM correta é importante porque ela determina:

• Alíquotas de impostos: A NCM define a base de cálculo para impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Por exemplo, um smartphone classificado com uma NCM específica pode ter uma alíquota de IPI diferente de um tablet, impactando diretamente o custo final do produto.
• Regimes Aduaneiros: a NCM influencia na aplicação de regimes aduaneiros específicos, como o Drawback, que permite a suspensão ou isenção e restituição de impostos sobre insumos utilizados na produção de bens para exportação, por exemplo.
• Restrições e licenças: algumas mercadorias possuem restrições ou necessidade de licenciamento de importação ou exportação, e a NCM identifica esses produtos.

Utilizar uma NCM incorreta pode acarretar, assim, em:

• Multas e penalidades: a Receita Federal aplica multas pesadas por erros na classificação fiscal;
• Atraso no despacho aduaneiro: a alfândega pode reter a mercadoria até a correção da classificação, gerando atrasos na entrega e prejudicando seus negócios;
• Apreensão da mercadoria: em casos graves, a RFB pode apreender a mercadoria, resultando certamente em perdas financeiras e interrupção das operações.

O que é CEST e qual sua relação com a NCM

O CEST é um código de 7 dígitos utilizado para identificar a substituição tributária de produtos no âmbito do ICMS. Ele complementa a NCM, especificando a alíquota de ICMS aplicável em operações interestaduais.

Diferenças entre NCM e CEST:

• NCM: classificação internacional utilizada para identificar produtos no comércio exterior.
• CEST: classificação nacional utilizada para determinar a alíquota de ICMS em operações interestaduais.

Relação entre NCM e CEST:

A NCM é a base para a escolha do CEST. Cada NCM pode ter diversos CESTs associados, dependendo da natureza da mercadoria e da sua finalidade.

Como escolher a NCM e CEST adequadas para suas mercadorias

Definir a NCM e CEST corretas para suas mercadorias é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal e garantir o sucesso das suas operações de comércio exterior.

Por isso, para te ajudar nesse processo, preparamos um guia passo a passo detalhado:

Passo 1: Detalhe as características da sua mercadoria

Antes de começar a buscar, é preciso ter uma descrição em detalhes da sua mercadoria. Inclua informações como, por exemplo:

• Material de fabricação: qual o material principal da mercadoria? (ex: algodão, plástico, metal)
• Finalidade: para que servirá a mercadoria? (ex: vestuário, ferramenta, componente eletrônico)
• Funcionalidades: quais as características e funções específicas da mercadoria? (ex: bluetooth, touchscreen, capacidade de armazenamento)
• Processo de fabricação: como a mercadoria foi produzida? (ex: tecida, moldada, impressa)

Passo 2: Consulte a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Com as informações da sua mercadoria em mãos, acesse a tabela da NCM disponível no Portal Único Siscomex da Receita Federal.

• Navegue pelas categorias: a tabela da NCM é organizada em seções, capítulos e posições. Por isso, procure utilizar os filtros e a busca para encontrar a categoria que melhor se encaixa na sua mercadoria.
• Leia as descrições detalhadas: cada NCM possui uma descrição detalhada das mercadorias que ela engloba. Assim, leia atentamente a descrição para confirmar se a sua mercadoria se enquadra nos critérios.

Passo 3: Identifique o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)

Após encontrar a NCM correta, consulte a tabela do CEST disponibilizada pelo Ministério da Fazenda.

• Utilize a NCM como base: a tabela do CEST é organizada por NCM. Utilize a NCM que você encontrou no passo anterior para encontrar os CESTs relacionados à sua mercadoria.
• Escolha o CEST adequado: cada NCM pode ter diversos CESTs associados, dependendo da finalidade da mercadoria e da sua aplicação. Leia atentamente, portanto, as descrições dos CESTs para escolher o que se aplica ao seu caso.

Passo 4: Consulte um Despachante Aduaneiro

Mesmo após seguir os passos acima, é altamente recomendável consultar um despachante aduaneiro qualificado.

• Especialistas em classificação fiscal: despachantes aduaneiros possuem expertise em classificação fiscal e estão atualizados sobre as últimas mudanças na legislação. Eles certamente podem te auxiliar na escolha da NCM e CEST corretas, garantindo que você esteja em conformidade com as normas.
• Agilidade e segurança: despachantes aduaneiros podem lidar com todo o processo de despacho aduaneiro, incluindo, por exemplo, a classificação fiscal, a emissão de documentos e o acompanhamento da mercadoria. Isso te libera para se concentrar em outras áreas do seu negócio.

Consulta à tabela da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil disponibiliza tabelas online e atualizadas com a lista completa de NCMs e CESTs, além de descrições detalhadas de cada categoria. Nesse sentido, consultar essas tabelas é o primeiro passo para identificar a classificação fiscal correta para suas mercadorias.

As tabelas da Receita Federal são organizadas de forma hierárquica:

• NCM: a tabela da NCM é dividida em seções, capítulos e posições. Utilize os filtros e a busca para encontrar a categoria que melhor se encaixa na sua mercadoria.
• CEST: a tabela do CEST é organizada por NCM. Utilize a NCM que você encontrou na tabela da NCM para encontrar os CESTs relacionados à sua mercadoria.

Uso de ferramentas de classificação fiscal

Vimos que a precisão e a agilidade na classificação fiscal são essenciais para o sucesso das operações de comércio exterior. Felizmente, existem ferramentas que podem auxiliar nesse processo, reduzindo o risco de erros e otimizando o tempo da sua equipe.

Exemplos de ferramentas de classificação fiscal:

• Logcomex NCM Intel: a plataforma NCM Intel da Logcomex utiliza Big Data e inteligência artificial para automatizar a classificação fiscal, oferecendo sugestões precisas de NCM e CEST, além de integrar-se com os seus sistemas de gestão.
• Softwares de gestão comercial: alguns softwares de gestão comercial, como o SAP e o Oracle, possuem módulos específicos para classificação fiscal, integrando a gestão de estoque, compras e vendas com o processo de classificação.

Exemplos práticos de aplicação correta da NCM e CEST

A escolha correta da NCM e CEST irá determinar a tributação adequada, o cálculo de impostos e o despacho aduaneiro das suas mercadorias. Para ilustrar a importância dessa escolha, vamos analisar alguns exemplos práticos:

• Exemplo 1: Eletrônico – Smartphone: imagine que você está importando um smartphone de última geração. A descrição detalhada da mercadoria inclui:
• Material: plástico, vidro, metal
• Funcionalidades: tela touchscreen, câmera de alta resolução, processador potente, sistema operacional Android, conectividade Wi-Fi e Bluetooth
• Finalidade: uso pessoal, comunicação, entretenimento

Com base nessas informações, a NCM correta seria 8517.12.10, que se refere a "Telefones celulares para uso com redes de telefonia móvel".

Para determinar o CEST, precisamos portanto considerar a finalidade da importação e a aplicação do produto. Se o smartphone for destinado à venda no mercado interno, o CEST adequado seria 3001100, que se aplica a "Telefones celulares".

• Exemplo 2: Vestuário - Camiseta de algodão: você está importando camisetas de algodão para revenda em sua loja online. As características da camiseta são:
• Material: 100% algodão
• Modelo: camiseta básica, gola redonda, manga curta
• Finalidade: uso pessoal, vestuário casual

A NCM correta para essa camiseta seria 6109.10.00, que se refere a "Camisas de algodão". O CEST dependerá da finalidade da importação. Se a camiseta for destinada à venda no mercado interno, o CEST adequado seria 5001100, que se aplica a "Camisas de algodão".

Como a Logcomex pode ajudar a escolher a NCM e CEST corretas

A Logcomex, especialista em Big Data para comércio exterior, oferece a solução NCM Intel, uma plataforma inovadora que automatiza o processo de classificação fiscal.

Com o NCM Intel, você:

• Reduz o risco de erros: isso porque a plataforma utiliza algoritmos de inteligência artificial para sugerir a NCM e CEST mais adequadas para as suas mercadorias, com base em uma vasta base de dados atualizada.
• Economiza tempo: o processo de classificação fiscal é automatizado, liberando assim a sua equipe para se concentrar em outras atividades estratégicas.
• Ganha agilidade: a plataforma integra-se com os seus sistemas de gestão, agilizando portanto o fluxo de informações e otimizando o processo de importação e exportação.

Agende uma demonstração e descubra como otimizar o processo de classificação fiscal das suas mercadorias!

Qual a diferença entre NCM e CEST?

A NCM é um código de classificação internacional para mercadorias, utilizado no comércio exterior. Já o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código nacional de 7 dígitos que define a aplicação do ICMS em operações interestaduais. A NCM serve como base, portanto, para determinar o CEST correto.

Como evitar multas por classificação errada de NCM?

Para evitar multas, consulte a tabela NCM da Receita Federal, revise, por exemplo, as descrições das mercadorias, e utilize ferramentas de classificação fiscal automatizadas, como o NCM Intel, que usa inteligência artificial para sugerir a NCM correta.

O que acontece se a NCM estiver errada?

Se a NCM estiver errada, podem ocorrer multas, atrasos no despacho aduaneiro, retenção ou apreensão de mercadorias pela alfândega, resultando em perdas financeiras e interrupção das operações comerciais