Como funciona a importação de carros usados e antigos no Brasil?

Por que a importação de carros usados é proibida no Brasil?

A restrição não nasceu de uma única lei aprovada pelo Congresso, mas de decisões administrativas sucessivas do governo federal, consolidadas na Portaria Secex nº 23/2011.

O argumento central é econômico e industrial: proteger a produção nacional, os empregos do setor automotivo e evitar que o país se torne destino de veículos sucateados em seus mercados de origem.

Entidades como a Anfavea historicamente sustentam essa posição.

Para carros 0 km, a importação é permitida, mas a carga tributária — Imposto de Importação (II), IPI, PIS/Cofins e ICMS somados — costuma superar o valor do veículo no país de origem, tornando a operação inviável para a maioria dos consumidores.

Posso importar carros com mais de 30 anos?

Sim. Colecionadores e apaixonados por veículos clássicos recorrem à importação para trazer ao Brasil um carro "vintage" legalmente. A regra exige que o automóvel tenha mais de 30 anos de fabricação — em 2026, isso significa modelos produzidos até 1996 — e que seja reconhecido como bem histórico ou de coleção, categoria que, segundo o entendimento do governo, não compete com a indústria nacional atual.

Como importar um carro antigo com mais de 30 anos: passo a passo

O processo de importação de um veículo de coleção não é simples e envolve múltiplos órgãos anuentes:

1. Habilitação no Radar Siscomex, na modalidade pessoa física — apenas indivíduos podem importar carros de coleção; empresas não têm essa permissão.
   

2. Filiação a um clube reconhecido pela Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA), que certifica o caráter histórico e de coleção do veículo.
   

3. Classificação correta na NCM do automóvel, etapa que evita divergências fiscais e retrabalho no desembaraço.
   

4. Anuência do Ibama, com a Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM), quando aplicável.
   

5. Anuência da Secex (ex-Decex) para avaliar as condições comerciais e o enquadramento do veículo na categoria de coleção, liberando a Licença de Importação (LI) ou LPCO.
   

6. Emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) de coleção, hoje sob responsabilidade da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito, que assumiu as funções do extinto Denatran em 2021), atestado por clubes credenciados.
   

7. Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), conforme a Resolução Contran nº 56, usado posteriormente no licenciamento.
   

8. Pagamento via câmbio formalizado no Brasil, somente após a emissão da LI — nunca diretamente ao vendedor no exterior.

Quanto custa importar um carro antigo?

Depois da chegada ao território nacional, ainda há etapas de armazenagem e liberação no porto, além de despesas portuárias, honorários de despachante, transporte, emplacamento e IPVA.

Os dados do processo precisam ser incluídos no Siscomex, onde ocorre o recolhimento de II, IPI, PIS/Cofins e ICMS. Somados, esses custos costumam elevar significativamente o valor final pago pelo colecionador em relação ao preço de aquisição no exterior.

Quais marcas e modelos os colecionadores mais importam?

Entre as marcas de luxo mais procuradas por colecionadores brasileiros estão Jaguar, Ferrari, Cadillac, Bentley e Porsche. Alguns modelos clássicos aparecem com frequência nos processos de importação:

• Porsche 911
• Ford Mustang
• Cadillac Eldorado
• Chevrolet Corvette
• Austin Seven

Estados Unidos e Alemanha lideram o ranking de países de origem desses veículos.

A importação de carros usados com menos de 30 anos vai ser liberada?

O debate sobre flexibilizar a importação de usados mais recentes segue em andamento na Câmara dos Deputados.

Em novembro de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 1409/25 que manteve o foco em veículos de coleção (30 anos ou mais) e criou regras específicas de isenção de impostos para servidores públicos que retornam de missões oficiais no exterior — o texto original, que previa liberar a importação de usados com apenas três anos de fabricação para qualquer pessoa física, foi retirado pelo relator.

Ou seja: a ampliação geral para carros usados mais novos ainda não avançou.

Os pontos de atenção seguem os mesmos levantados historicamente — aumento da poluição por veículos mais antigos, risco de o país virar destino de sucata, superlotação de desmanches e falta de peças de manutenção — contra argumentos de maior acessibilidade, preços menores e geração de mão de obra especializada em avaliação veicular.

Como a Logcomex.ai simplifica operações de comércio exterior como a importação de veículos

Seja para importar um carro de coleção ou para operações recorrentes de comex, o gargalo é sempre o mesmo: documentos dispersos, conferências manuais e falta de visibilidade sobre o status de cada etapa. É exatamente aí que entra a Logcomex.ai, a inteligência artificial do comércio exterior.

Para despachantes aduaneiros e times de Comex, a Logcomex.ai valida automaticamente Invoice, Packing List, BL, DUIMP, DI, NCM, Incoterm, pesos, valores e informações de importador e exportador, sinalizando divergências antes que elas virem retrabalho no desembaraço — o mesmo tipo de conferência documental exigida em processos como a classificação de NCM e a emissão de LI/LPCO na importação de veículos.

Para quem acompanha embarques críticos, como uma carga com prazo apertado vindo dos Estados Unidos ou da Alemanha, a plataforma centraliza o rastreamento, os alertas de ETA e a consulta a CE Mercante e status de liberação em um único lugar.

Times financeiros ligados à importação também ganham previsibilidade: a Logcomex.ai organiza o fluxo de custos de uma operação — impostos, frete, numerário e despesas acessórias — algo essencial em um processo tributariamente pesado como o de um veículo de coleção.

E para gestores que precisam de visão executiva sobre gargalos e riscos, os dashboards operacionais consolidam indicadores por etapa, fornecedor, modal e porto.

Conclusão

Importar um carro usado no Brasil segue sendo, na prática, um caminho estreito: só é permitido para veículos de coleção com mais de 30 anos de fabricação, dentro de um processo burocrático que envolve FBVA, Ibama, Secex e Senatran.

A discussão sobre liberar carros usados mais recentes continua em tramitação, sem previsão de aprovação.

Enquanto isso, o que muda o jogo — tanto para quem importa um clássico quanto para operações de comex em escala — é reduzir o retrabalho documental e ganhar visibilidade em tempo real sobre cada etapa do processo.

É nisso que a inteligência artificial do comércio exterior transforma a rotina de despachantes, importadores e times de Comex todos os dias.

Perguntas frequentes

Posso importar qualquer carro usado para o Brasil?

Não. A regra geral proíbe a importação de carros usados desde 1991. A exceção é o veículo de coleção com mais de 30 anos de fabricação, destinado a fins culturais ou de coleção.

Quantos anos o carro precisa ter para ser importado como veículo antigo?

O veículo precisa ter mais de 30 anos desde a data de fabricação. Em 2026, isso corresponde a modelos fabricados até 1996.

Empresas podem importar carros de coleção?

Não. Apenas pessoas físicas habilitadas no Radar Siscomex podem importar veículos de coleção, e o importador precisa estar vinculado a um clube filiado à FBVA.

Quais órgãos participam da liberação de um carro importado?

Ibama (LCVM), Secex — que incorporou as atribuições do antigo Decex — (LI/LPCO) e Senatran, responsável pelo CAT de coleção e pelo Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).

A importação de carros usados mais novos vai ser liberada?

Ainda não há previsão. Em novembro de 2025, a Câmara aprovou em comissão um substitutivo ao PL 1409/25 focado em veículos de coleção e em regras para servidores que retornam do exterior, retirando do texto a liberação geral para usados com apenas três anos de fabricação.

Quanto tempo leva para um carro antigo chegar ao Brasil?

O prazo mínimo estimado é de três meses, considerando trâmites documentais, transporte internacional e liberação portuária.